O salário mínimo continua mínimo, mas mudou para melhor

Lula anuncia pela boca do vice, José Alencar, um novo salário mínimo de R$ 510,00. É bem verdade que está longe de ser o que deveria, mas não se pode negar que há uma marcha em busca de um salário mínimo minimamente decente. Os brasileiros medianamente bem informados sabem que, de acordo com o inciso IV do artigo 7° do capítulo II, Dos Direitos Sociais da Constituição da República Federativa do Brasil, o "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". Sabe que a família considerada é de dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao salário mínimo necessário. É esse valor que configura o que se convencionou chamar de salário mínimo do Dieese, por ser este órgão de assessoria aos sindicatos que faz essa ação constante de vigilância comparando sempre a letra da lei com a realidade do salário mínimo vigente. Como a moda é comparar a era Lula com a dos anos FHC, vamos lembrar que em dezembro de 2002, último mês do império demo-tucano, o salário mínimo em vigor era de R$ 200,00, enquanto o mínimo necessário, conforme cálculo do Dieese, era 6,89 vezes mais, ou seja, R$ 1.378,19. Quer dizer, o mínimo de FHC era 14,5% do que a lei mandava. Claro que a culpa não era só dele. Havia um acúmulo histórico de perdas, desde os tempos de Getúlio Vargas. Em 2009, com o salário de R$ 465,00, Lula elevou para 21,73% do sonho inscrito na Constituição, pois, conforme o Dieese, o mínimo deveria ser hoje de R$ 2.139,06, que seria um valor 4,6 vezes maior que a realidade. O mínimo de Lula representa 21,73% do que a lei manda. Mas, todos sabem que se Lula, num rompante desse o salário mínimo que a lei manda quebraria 90% das prefeituras, a Previdência Social e deixaria no mínimo uns 90% das empregadas domésticas que têm Carteira assinada no olho da rua, além de quebrar mais de metade das microempresas. Portanto, trata-se de uma marcha lenta. No ritmo de Lula, precisaríamos de pelo menos mais uns vinte anos para o salário mínimo ser o que a lei manda. O mínimo em 2010 será de R$ 510,00. A inflação de 2009 foi de 4,6% se for este o reajuste usado pelo Dieese; o mínimo necessário seria de R$ 2.237,45. Nosso mínimo andaria mais 1% em relação ao que deveria ser. Trata-se, portanto, de uma longa jornada que dependerá do aumento do PIB per capita, depende do controle da inflação e depende também do Brasil ir deixando de pagar tantos juros das dívidas interna e externa. Apesar de tudo, é visível a melhoria quando os parâmetros usados são o dólar e a cesta básica. Em 2002, um salário comprava 1,3 cesta básica; agora, seu poder de compra equivale a 2,17 cestas básicas - um recorde desde 1979. No final do governo FHC, o salário mínimo valia 73 dólares, agora vale 265 e em janeiro valerá 291 dólares. Quem não se lembra da luta do senador Paulo Paim, do PT, para que o salário mínimo chegasse a 100 dólares? Pois bem. Está chegando a 300 dólares. Com o novo valor de R$ 510,00, o salário mínimo acumula um aumento real de 53,4% em sete anos de governo Lula. Nos dois mandatos de FHC, esse percentual foi de 44,3%.

Crispiniano Neto