Marinho: ranço preconceituoso e ideológico alimenta ação dos demos no STF
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou que o DEM (ex-PFL) está mentindo ao afirmar que o parecer assinado na semana passada sobre benefícios previdenciários para trabalhadores rurais incentiva as invasões de terra.
"Quem diz que a Previdência está garantindo cobertura previdenciária para invasores de terra está inventando e mentindo", afirmou, depois de ser recebido em audiência pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. "Me parece que quem está nos acusando de agredir a lei está com um certo ranço preconceituoso e ideológico", acrescentou Marinho.
O DEM ajuizou no STF, na quarta-feira (30), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o parecer do ministro. Nesse parecer, Marinho assegura a todo trabalhador rural, independentemente de trabalhar em áreas invadidas ou não, o benefício previdenciário. Os demos alegam que quem invade terras cometeu um crime e, por isso, não poderia ser beneficiado pela Previdência. Marinho nega que sua decisão beneficiará invasores ou incentivará outras invasões. "O que estamos discutindo é se o trabalhador comprovou sua condição de trabalhador rural, simplesmente isso", disse. "Mais parece uma campanha dizendo que o ministro liberou, o que não é verdade. Invasor de terra não tem direito à Previdência rural. Quem tem direito é trabalhador rural", concluiu.De acordo com o parecer, para ter direito ao benefício previdenciário, o trabalhador precisa simplesmente comprovar que trabalha e vive da terra, independentemente de trabalhar em área rural invadida. O ministro do Trabalho apresentou todos esses argumentos à presidente do STF. Mesmo assim, o Ministério da Previdência precisa encaminhar ao Supremo informações técnicas sobre o parecer, para que a ação do DEM seja julgada no plenário.
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